Documentos EmpilhadosO custo para legalizar uma cooperativa vai depender de cada estado e das atividades que serão prestadas por ela. Antes de mais nada, deve-se verificar a viabilidade econômica da cooperativa e responder alguns questionamentos:

  • Todos os interessados possuem a mesma necessidade de trabalho e produção?
  • A cooperativa é a melhor solução para esse caso?
  • Os futuros cooperados estão dispostos a investir financeiramente nesse empreendimento?
  • Os cooperantes terão benefícios?
  • Os produtos ou serviços que serão oferecidos pela cooperativa teráão um mercado consumidor?

1) Deve-se procurar a Organização das Cooperativas no seu estado, para solicitar informações gerais. Além disso, podem verificar um modelo de estatuto e formulários que devem ser preenchidos.

2) Reunir, pelo menos, 20 trabalhadores para fazer parte da cooperativa. Essa exigência é uma vantagem, mas também um empecilho. É necessário que haja um aprendizado dos cooperados para que possam aprender a trabalhar coletivamente, porque somente assim é que a cooperativa será bem sucedida.

3) Fazer o Estatuto Social da cooperativa verificando informações como: missão, objetivos, comercialização, fiscalização, exclusão, demissão, admissão, etc.

Estatuto da cooperativa

Deve ter:

  • A denominação da sede, área de ação e objeto da sociedade;
  • Os direitos e deveres dos associados;
  • Informações sobre admissão, demissão e exclusão;
  • Capital mínimo, mínimo de quotas partes;
  • Definição das atribuições e seu funcionamento.

4) Deve-se aprovar a Assembleia Geral dos Sócios e elaborar a Ata de constituição da cooperativa. Os votos e decisões dos cooperados devem ser acatados com base na assinatura destes.

5) Encaminhar o Estatuto Social e a Ata com os demais documentos necessários (com base na Lei n° 5.764/71), para que sejam registradas no Cartório de Títulos e Documentos, na Receita Federal e na Junta Comercial. Esse procedimento é importante para a legalidade da cooperativa.

6)Pagamento dos impostos referentes a uma entidade cooperativa:

PIS (Programa de Integração Social): Deve-se descontar 0,65% do faturamento total da cooperativa. Quando ela possuir funcionários contratados, há também o desconto de 1% sob o valor pago a eles;

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Nesse caso, a Cofins vai incidir 3% sob o valor da receita bruta da cooperativa. É um imposto destinado à seguridade social e é cobrado mensalmente;

Óculos ContabilidadeIRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Quando uma empresa contrata uma cooperativa, deve-se descontar 1,5% em cima do valor na nota do serviço. Porém, isso só ocorre nas cooperativas que são prestadoras de serviço. A cooperativa deve continuar a realizar o desconto na fonte sobre os valores que são passados aos cooperados;

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): O recolhimento do FGTS só é feito caso a cooperativa tenha um funcionário contratado, ou seja, um empregado;

INSS (Contribuição para o Instituto Nacional da Seguridade Social): A cooperativa deve tirar da remuneração dos associados 11% e repassar esse valor ao INSS. Nas cooperativas de produção, o valor recolhido é de 20%, pois a legislação previdenciária as compara com empresas comuns.

ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza): É um imposto que varia de município para município e seu cálculo é feito com base no valor da nota fiscal referente aos serviços que foram feitos pela cooperativa.

Documentos necessários para o registro da cooperativa:

Na junta comercial:

  • Quatro vias da ata de Assembleia Geral e do estatuto da cooperativa;
  • CPF e carteira de identidade do presidente da instituição;
  • Relação nominativa dos presentes;
  • Comprovante de residência do presidente;
  • Comprovante do local onde funciona a instituição.

Para a Receita Federal:

  • Ficha cadastral do CNPJ;
  • Cópia de CPF e RG de todos os membros da diretoria;
  • Lista de associados.